Termos de Uso — LESS.IO

Última atualização: 08/07/2026

1. QUEM SOMOS

A LESS.IO é operada por CAIRO DA SILVA LESSE, Microempreendedor Individual, CNPJ 64.750.429/0001-89, com sede em Lages/SC. Ao usar lessio.org ou qualquer serviço da LESS.IO, você concorda com estes Termos de Uso.

2. O QUE OFERECEMOS

A LESS.IO ofereceece: (a) cursos preparatórios para concursos públicos, com conteúdo em texto, vídeo e questionários gerados com apoio de inteligência artificial; (b) um agregador de concursos públicos ativos ("Concursos Abertos"), com dados coletados de fontes públicas e de terceiros; (c) um assistente virtual ("Kairós") baseado em inteligência artificial para apoio ao estudo.

3. NATUREZA DO CONTEÚDO E AUSÊNCIA DE GARANTIA DE APROVAÇÃO

A LESS.IO é uma ferramenta de apoio aos estudos. Não garantimos, prometemos ou nos responsabilizamos por aprovação em qualquer concurso público. O resultado depende de fatores fora do nosso controle, incluindo dedicação do candidato, critérios da banca examinadora e concorrência. Nenhuma comunicação da LESS.IO deve ser interpretada como promessa de aprovação.

4. DADOS DE CONCURSOS DE TERCEIROS

As informações sobre concursos públicos (vagas, prazos, editais, bancas) são coletadas automaticamente de fontes públicas e plataformas de terceiros (Diário Oficial da União, portais de concursos, sites de bancas organizadoras) e podem conter imprecisões, atrasos ou desatualizações. A LESS.IO não é a fonte oficial de nenhum concurso público. Antes de tomar qualquer decisão (inscrição, pagamento de taxa, comparecimento a prova), consulte sempre o edital oficial e o site do órgão/banca responsável.

5. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Parte do conteúdo educacional (slides, questões, explicações, respostas do Kairós) é gerado com apoio de modelos de inteligência artificial de terceiros (incluindo Google Gemini e Anthropic Claude). Esse conteúdo passa por processos de controle de qualidade, mas pode eventualmente conter imprecisões. Recomendamos sempre validar informações críticas (datas, valores, texto de lei) com a fonte oficial.

6. CADASTRO E ELEGIBILIDADE

Para criar uma conta, você declara ter no mínimo 16 anos. Usuários entre 16 e 18 anos devem ter autorização de responsável legal. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

7. PREÇOS, PAGAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Os preços dos cursos pagos são exibidos antes da finalização da compra. Pagamentos são processados pelo Mercado Pago; a LESS.IO não armazena dados completos de cartão de crédito. Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento, com reembolso integral, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, envie e-mail para [email protected] informando o e-mail usado na compra. O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até 10 dias úteis após a solicitação.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo pedagógico produzido pela LESS.IO (slides, vídeos, roteiros, marca, logotipo) é de propriedade da LESS.IO e protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou revenda sem autorização expressa. Documentos de edital reproduzidos na plataforma pertencem aos respectivos órgãos públicos emissores.

9. CONDUTAS PROIBIDAS

É proibido: compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados; utilizar meios automatizados para extrair dados da plataforma (scraping); tentar acessar áreas administrativas sem autorização; utilizar o serviço para fins ilícitos.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A LESS.IO não se responsabiliza por: decisões tomadas com base em dados de concursos desatualizados ou incorretos oriundos de fontes de terceiros; indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou falhas técnicas; resultado de provas ou processos seletivos.

11. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

A LESS.IO pode suspender contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

12. ALTERAÇÕES

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Decreto 7.962/2013 e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme Art. 101, I do CDC.

14. CONTATO

Dúvidas: [email protected]